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MCN 5/2016 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN


Situação: Não Definido


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/11/2016

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2019 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
03/11/2016 CN ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2016, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2016

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2016, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015". Inteiro teor
04/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

13/06/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
01/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução 1/2006-CN, deixa, o Deputado Bohn Gass, a relatoria da matéria.
21/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
12/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Enio Verri
  • VOTO: pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Enio Verri
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem
  • Encerrada a Discussão
  • Aporvado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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