PL 6421/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
27/10/2016

Ementa
Altera o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica aos militares estaduais e do Distrito Federal as regras de pensão e de inatividade dos militares federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2016 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c o art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/16, PÁG 45 COL 01.
25/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c o art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6421/2016, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Altera o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
25/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c o art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor
28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/16, PÁG 45 COL 01. Inteiro teor