SBR 1 CCJC => EMR 1 CVT => PL 5251/2013
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PP/SP
Apresentação
26/10/2016
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Modifique-se, como se segue, a redação da emenda apresentada pela Comissão de Viação e Transportes:
"O inciso I do art. 42-A proposto pelo Projeto à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:
Art. 42-A.......................................
I - no bagageiro, 30 (trinta) quilogramas de peso total e volume de 300 (trezentos) decímetros cúbicos, limitada a maior dimensão de qualquer volume a 1 (um) metro e 30 (trinta) centímetros;
...............................................................".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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