ESB 4 CFT => SBT 1 CFT => PL 3337/2015
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a novação de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado, determina a aplicação subsidiária da novação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, regulamenta a transação em matéria tributária, altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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