Versões para impressão

PL 6377/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Altera o Código de Processo Penal para permitir ao cidadão o registro de ocorrência de infração penal em qualquer local independentemente das regras de competência e da natureza da infração.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 6.377/2016, em face do deferimento do requerimento n. 5444/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6377/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o Código de Processo Penal para permitir ao cidadão o registro de ocorrência de infração penal em qualquer local independentemente das regras de competência e da natureza da infração". Inteiro teor
27/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5444/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6.377/2016". Inteiro teor
04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei nº 6.377/2016, em face do deferimento do requerimento n. 5444/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD
04/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/16 PÁG 27 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão