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EMC 10/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG e outros

Apresentação
19/10/2016

Ementa
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2016 Comissão Especial sobre Servidores dos Ex-Territórios Federais (PEC 199/16) ( PEC19916 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PEC19916, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2016

Comissão Especial sobre Servidores dos Ex-Territórios Federais (PEC 199/16) ( PEC19916 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PEC19916, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
20/10/2016

Comissão Especial sobre Servidores dos Ex-Territórios Federais (PEC 199/16) ( PEC19916 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-10/2016 PEC19916 => PEC-199/2016 Inteiro teor
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