ESB 194 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alfredo Kaefer - PSL/PR
Apresentação
18/10/2016
Ementa
Suprima-se, na integralidade, o artigo 6º que integra o Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.
Acrescente-se ao art. 2o. do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, parágrafo com a seguinte redação, renumerando-se os demais parágrafos do mesmo artigo:
Art. 2o. ..............
§ 1º Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, autoridades tributárias e aduaneiras da União, exercem atividade essencial e exclusiva de Estado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 194 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
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