ESB 126 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/10/2016
Ementa
Recupera a redação original do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, no que se refere ao interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 126 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
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