Versões para impressão

PLN 31/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13385/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016) 19/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13385/2016. DOU 21/12/16 PÁG 42 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
17/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

18/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016)
26/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

27/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Senador Otto Alencar (PSD-BA)
03/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Otto Alencar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1. Inteiro teor
10/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Foi apresentado um destaque de autoria do Deputado Sergio Souza. Inteiro teor
29/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório. O destaque foi retirado.
29/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, (nomeado relator ad hoc o Deputado Sergio Souza) favorável ao Projeto de Lei nº 31/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3, e REJEITADA a de nº 1. Quanto ao Destaque nº 1, de autoria do Deputado Sergio Souza, à emenda nº 002 do Deputado Hildo Rocha, RETIRADO pelo autor.
  • Á SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13385/2016. DOU 21/12/16 PÁG 42 COL 01.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2016 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2016 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2016 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões