REQ 171/2016 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/10/2016
Ementa
Requer a realização de Seminários para serem ouvidos especialistas e autoridades que serão posteriormente arroladas, em dada a ser acordada futuramente, em 1 (um) estado de cada uma das Regiões do Brasil e nas cidades sede dos TJM''s, com vista a contribuírem com as propostas de reforma dos Códigos de Penal e Processual Penal Militar a serem produzidas pelos membros da Subcomissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/07/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/10/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 09/11/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/07/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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