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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
06/10/2016

Ementa
Sugere a denúncia do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Chile sobre Transportes Marítimos.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
07/10/2016	Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Data	Ação
01/11/2016	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3666/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
07/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Indicação n. 2658/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Sugere a denúncia do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Chile sobre Transportes Marítimos". Inteiro teor
07/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
11/10/2016	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
11/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/16 PÁG 117 COL 01. Inteiro teor
01/11/2016	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3666/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor

INC 2658/2016