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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5513/2016 , PL 5067/2016

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável

Apresentação
05/10/2016

Ementa
Requer a apensação do PL 5513/2016 ao PL 5067/2016.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/10/2016	Defiro o Requerimento n. 5.279/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.513/2016 ao Projeto de Lei n. 5.067/2016, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.067/2016: À CMADS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Matéria sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5279/2016, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a apensação do PL 5513/2016 ao PL 5067/2016". Inteiro teor
18/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 5.279/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.513/2016 ao Projeto de Lei n. 5.067/2016, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.067/2016: À CMADS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Matéria sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
18/10/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 19/10/2016

REQ 5279/2016 => PL 5067/2016