PL 6216/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 347/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e da lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a internação e as medidas socioeducativas do adolescente em conflito com a lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-347/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 6216/2016 ( 1 )

  • PL 6500/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6216/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e da lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

    ". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-347/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/16 PÁG 621 COL 01. Inteiro teor
10/11/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Recebimento pela PL719702, apensado ao PL-347/2011
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )