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PLN 19/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13397/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 21/09/2016 a 05/10/2016) 21/09/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 19/2016, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". Inteiro teor
20/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 21/09/2016 a 05/10/2016)
26/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA ALTERADO*
    * Prazo para apresentação de emendas prorrogado até 05/10/2016 Inteiro teor
27/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, encaminha Of. Pres. n. 178/2016/CMO, de 26.9.2016, solicitando alteração do prazo para apresentação de emendas até o dia 5.10.2016.
05/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 75 (setenta e cinco) emendas. Emendas ao Projeto
27/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
29/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Rodrigo de Castro
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 75 e pela REJEIÇÃO das demais.
    Inteiro teor
30/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Rodrigo de Castro Inteiro teor
  • VOTO: aprovação do Projeto de Lei, nos termos apresentado pelo Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO de todas. Inteiro teor
07/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
08/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado RODRIGO DE CASTRO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Inteiro teor
13/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
21/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2016 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/12/2016 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/12/2016 - 09h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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