REQ 5/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/09/2016
Ementa
Requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos dez anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/10/2016 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/09/2016 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
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| 04/10/2016 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/10/2016 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
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| 02/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
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Sessões e Reuniões
- 04/10/2016 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.
Reunião Deliberativa Ordinária