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PL 6152/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.

Dados Complementares:
Trata da eficácia liberatória geral da rescisão de contrato de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6152/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.

    ". Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
21/09/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5668/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016". Inteiro teor
13/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Mem. nº 328/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor