REQ 68/2016 CCULT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'Angelo - PT/RJ
Apresentação
12/09/2016
Ementa
Solicita que seja realizada audiência acerca do sistema de Classificação Indicativa de Produções Audiovisuais aplicado pelo Ministério da Justiça a fim de evitar casos de censura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado unanimemente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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| 13/09/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/12/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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