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MSC 381/2016 => PL 6088/2016 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 436/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/09/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei que"Altera a Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 381/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei que'Altera a Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.'

    ". Inteiro teor
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