SBR 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 1968/2011
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/08/2016
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do substitutivo da CVT ao Projeto de Lei nº 1.968, de 2011 a seguinte redação:
"Acrescenta § 3º ao art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de moto-frete, sem o auxílio de side-car."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|