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PDC 507/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Fontana - PT/RS

Apresentação
30/08/2016

Ementa
"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a possibilidade da exploração e produção de jazidas estratégicas de petróleo e gás por consórcio de empresas que não tenham a Petrobras como operadora"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 507/2016, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "'Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a possibilidade da exploração e produção de jazidas estratégicas de petróleo e gás por consórcio de empresas que não tenham a Petrobras como operadora'". Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/09/16 PÁG 144 COL 01. Inteiro teor
06/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/09/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 07/09/16 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
30/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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