Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 6055/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2016

Ementa
Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/10/2016	Deferido o Requerimento nº 5.338/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.338/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.055/2016 ao Projeto de Lei n. 5.600/2016. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2016)	13/09/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 05/08/17 PÁG 246 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6055/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do 'Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica'". Inteiro teor
06/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/09/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/16 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
08/09/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
09/09/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
12/09/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2016)
03/10/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5338/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.055, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.600, de 2016". Inteiro teor
27/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 5.338/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.338/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.055/2016 ao Projeto de Lei n. 5.600/2016. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
31/10/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5600/2016
04/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 05/08/17 PÁG 246 COL 01. Inteiro teor Desapensação automática deste do PL 5.600/2016, principal, em face do arquivamento deste.