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PL 3208/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3929/1961

Origem: PLS 23/1961


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Saulo Ramos - PTB/SC

Apresentação
24/07/1961

Ementa
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01. Inteiro teor
24/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01. Inteiro teor
24/07/1961

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR ARMANDO ROLLEMBERG.
24/07/1961

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JACOB FRANTZ.
25/07/1961

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 11 08 61 PAG 5686 COL 02. Inteiro teor
25/07/1961

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 29 07 61 PAG 5183 COL 04. Inteiro teor
25/07/1961

CF ( CF )

  • RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
25/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CE E DA CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3208-A/61.
    DCN1 26 07 61 PAG 5094 COL 02. Inteiro teor
27/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCURSO DOS DEPS NEIVA MOREIRA E E CLEMENS SAMPAIO.
    DCN1 28 07 61 PAG 5161 A 5165. Inteiro teor
28/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PREFERÊNCIA PARA O PROJETO.
    VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 29 07 61 PAG 5200 A 5201. Inteiro teor
28/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1244/61 E OFÍCIO 1245/61 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 22 09 61 PAG 37 COL 03. Inteiro teor
31/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.
03/08/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1267/61 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 12 08 61 PAG 5758 COL 02. Inteiro teor
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