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PL 3196/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
18/09/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO.

Dados Complementares:
REAJUSTANDO OS SALARIOS PELA VARIAÇÃO DO IRSM A PARTIR DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1992, PODENDO O IPC SER UTILIZADO NA HIPOTESE DA IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO IRSM). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 10 09 92 PAG 20578 COL 02.
18/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 92 PAG 21525 COL 02. Inteiro teor
27/10/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92. DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
04/11/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 152/94, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 14 05 94 PAG 7608 COL 01.
09/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3138/92. DCN1 10 06 94 PAG 9202 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.
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