PL 3145/1989
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 1/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios
Apresentação
14/08/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8185/91. DOFC 15 05 91 PAG 9185 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/08/1989 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/10/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/1990 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1990 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1991 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/1991 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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