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PL 3122/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
10/09/1992

Ementa
INCLUI O INCISO X NO ARTIGO QUARTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTANDO NA COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO UM REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PUBLICAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 13 08 92 PAG 18353 COL 02.
10/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 92 PAG 20708 COL 01. Inteiro teor
03/11/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 11 92.
  • RELATOR DEP JERONIMO REIS. DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 01.
09/11/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 10 A 14 05 93. DCN1 07 05 93 PAG 9252 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS.
04/06/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA A DEP IRMA PASSONI. DC1S 04 03 94 PAG 0038 COL 01.
31/08/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
29/09/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP IRMA PASSONI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP JERONIMO REIS. DC1S 04 03 94 PAG 0094 COL 01.
25/10/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCTCI, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3122-A/92). DCN1 03 12 93 PAG 26222 COL 02.
05/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 05 A 16 11 93. (APENSADO PL. 3458/92, DO DEP CELSO BERNARDI). DCN1 05 11 93 PAG 24067 COL 02.
06/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.
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