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PL 3109/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 162/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Amaral Furlan - ARENA/SP

Apresentação
11/06/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DO ADICIONAL REFERENTE AS FERIAS DOS TRABALHADORES AVULSOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
04/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 08 80 PAG 8179 COL 01.
11/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 80 PAG 5451 COL 02. Inteiro teor
13/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 10 80 PAG 12656 COL 02.
01/10/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
30/10/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 22 11 80 PAG 14937 COL 01.
23/04/1981

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 01 05 81 PAG 2909 COL 01.
10/06/1981

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 27 06 81 PAG 6541 COL 02.
04/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3109-A/80. DCN1 05 08 81 PAG 7069 COL O1.
04/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.
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