Versões para impressão

PL 3109/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3987/1961


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - UDN/SC

Apresentação
22/08/1957

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO VALE DO ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3987/61. DOFC 11 12 61. DOFC 21 11 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1957

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 57 PAG 6390 COL 03. Inteiro teor
02/09/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS. DCN1 03 09 57 PÁG 6781 COL 02. Inteiro teor
05/09/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO. DCN1 13 09 57 PÁG 7176 COL 02. Inteiro teor
17/09/1957

CF ( CF )

  • DEFERIDO PEDIDO DO RELATOR, SOLICITANDO AO AUTOR DO PROJETO ELEMENTOS ELUCIDATIVOS PARA AVALIAR PREJUÍZOS E OFERECER SEU PARECER. DCN1 25 09 57 PÁG 7599 COL 04. Inteiro teor
23/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO AUTOR, DEP. ANTÔNIO CARLOS, INFORMANDO O ENCAMINHAMENTO À CF DE RELATÓRIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA COMISSÃO. DCN1 24 10 57 PÁG 8739 COL 04. Inteiro teor
31/10/1957

CF ( CF )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 06 11 57 PÁG 9191 COL 03. Inteiro teor
12/11/1957

CF ( CF )

  • OFÍCIO 189/57 À MESA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONFORME REQUERIMENTO DO RELATOR. DCN1S 13 11 57 PÁG 01 COL 03. Inteiro teor
19/11/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. JOAQUIM DUVAL. DCN1 22 11 57 PÁG 9854 COL 01. Inteiro teor
21/11/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO PARECER DO RELATOR PELA APLICAÇÃO DO PROJETO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946. DCN1 27 11 57 PÁG 10062 COL 01. Inteiro teor
05/12/1957

CF ( CF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA PELO DEP. PEREIRA DINIZ. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPS. ÚLTIMO DE CARVALHO E PEREIRA DA SILVA. DCN1 10 12 57 PÁG. 10660 COL 04. Inteiro teor
03/07/1958

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. NELSON MONTEIRO, AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEPS. PEREIRA DINIZ, ÚLTIMO DE CARVALHO E CELSO PEÇANHA. DCN1 05 07 58 PÁG 4159 COL 02. Inteiro teor
05/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.109-A/57.
    DCN1 06 08 1958 PÁG 4447 COL 3. Inteiro teor
01/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 02 12 58 PÁG 7779 COL 02. Inteiro teor
09/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.109-B/57
    DCN1 10 12 58 PÁG 8038 COL 03. Inteiro teor
10/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1S 11 12 58 PÁG 17 COL 01. Inteiro teor
13/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1.441/58. DCN1S 18 12 58 PÁG 61 COL 02. Inteiro teor
25/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS. PL 3.109-C/57. DCN1 26 11 59 PÁG 8913 COL 04. Inteiro teor
07/12/1959

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM DUVAL, ÀS EMENDAS DO SENADO. DCN1 11 12 59 PÁG 9492 COL 01. Inteiro teor
03/02/1960

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO. DCN1 06 02 60 PÁG 663 COL 03. Inteiro teor
07/04/1960

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR ÀS EMENDAS DO SENADO. DCN1 13 04 60 PÁG 2560 COL 4. REPUBLICAÇÃO DCN1 17 06 60 PÁG 4117 COL 02. Inteiro teor
11/04/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E DA CF PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1S 12 04 60 PÁG 07 COL 02. Inteiro teor
06/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DISCUSSÃO PELO DEP. DIRCEU CARDOSO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 07 11 61 PÁG 8204 COL 03. Inteiro teor
10/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 11 61 PÁG 9493 COL 01. Inteiro teor
16/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.109-E/57
    DCN1S 17 11 61 PÁG 04 COL 03. Inteiro teor
17/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1S 18 11 61 PÁG 21 COL 04. Inteiro teor
19/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO. OFÍCIO 01.868/61. DCN1 7 12 61 PÁG 10506 COL 03. Inteiro teor
  • OFÍCIO 01.868-A/61 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 07 12 61 PÁG 10506 COL 04. Inteiro teor
21/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3987/61. DOFC 11 12 61. DOFC 21 11 61.
27/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1983/61, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
  Versões para impressão