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PL 3099/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
10/09/1992

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, 'CAPUT', E AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 95 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE PESSOA JURIDICA AOS PARTIDOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1992 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 08 92 PAG 17818 COL 01.
10/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 92 PAG 20697 COL 01. Inteiro teor
10/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2422/91.
22/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.
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