Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CDCMAM.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, A ESTE E AO PL. 4602/98 E PL. 4790/99, APENSADOS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, AO PL. 4602/98, APENSADO, E CONTRARIO A ESTE E AO PL. 4790/98, APENSADO.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição deste, do PL 1901/1999, e do PL 4790/1998, apensados, e pela aprovação do PL 4602/1998, apensado, com emenda. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• RELATOR DEP DR. ROSINHA.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebido parecer do Relator. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se ao PL-3981/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso nº 260/2009, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que "recorre da decisão da CCJC que considera constitucional o PL 4548/1998, de autoria do Sr. José Thomaz Nonô, apensado, juntamente com outras proposições, ao PL 3.981/00." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4870/2009, pelo Dep. Jerônimo Reis, que "requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.548/98." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.981/00, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.901/99, 4.790/98, 4.340/04 e 4.343/04, apensados, esclareço, por oportuno, que os PLs 4548/98 e 4602/98, apensados, encontram-se prontos para Ordem do Dia do Plenário, em face da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 12/11/08, do parecer do relator, deputado Regis de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4548/1998 e do PL 4602/1998, apensados, com substitutivo. Publique-se.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5309/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4548/1998, que "Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6325/2009. Esclareço que o PL 4548/98 e seus apensados tramitam em regime ordinário, tendo em vista que o que determinava a sua tramitação em regime de prioridade era o PL 3981/00, que foi arquivado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5894/09, conforme despacho do seguinte teoer: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.325/09 do PL n. 4.548/98, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre condutas lesivas à fauna, especificamente a tipificação da conduta de submeter animais a trabalho excessivo. Oficie-se. Publique-se".
  DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2085/2011, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4548/1998, que "Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº. 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o Req. 2085/11, em razão do deferimento do Req. 2112/11, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados., nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2261/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2223/2011, apresentado em 21/06/2011".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4047/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
  DCD do dia 14/12/11 PÁG 66916 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso inicial, com apensados e parecer, enquanto apensado ao PL 3981/00.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.852/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.548/1998, nos termos do art. 142 e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Determino, por conseguinte, a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.548/1998 e seus apensos para urgência do art. 155 do RICD, nos termos do art. 143, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Publicado no DCD de 16/04/14 PAG 241 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10359/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n.º 10.006/ 2014".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 108/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria".

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 866/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1187/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 4548 de 1998". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 866/15, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber o Requerimento n. 866/2015, pois o pedido nele contido restou insubsistente face à posterior apresentação do Requerimento n. 1.037/2015, também do Senhor Deputado RICARDO IZAR, deferido em 31 de março de 2015 pela Presidência, que na ocasião determinou a desapensação dos Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor