PL 3089/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6386/1976

Origem: MSC 332/1976

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/1976

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ARTIGOS 549 A 551 E 580 A 592, RELATIVOS AOS SINDICATOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 76 PAG 11068 COL 01. Inteiro teor
08/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
16/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 20 11 76 PAG 11371 COL 01. Inteiro teor
18/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3282 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 04 12 76 PAG 12354 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 04 12 76 PAG 12353 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3089-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11524 COL 01. Inteiro teor
25/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FREDERICO BRANDÃO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BLOTA JUNIOR, FREDERICO BRANDÃO E JOÃO ALVES.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 76 PAG 11638 COL 02. Inteiro teor
26/11/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 21 05 77 PAG 3726 COL 01. Inteiro teor
26/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3089-B/76. DCN1 27 11 76 PAG 11738 COL 02. Inteiro teor
29/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 467, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01. Inteiro teor
06/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-763, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 02. Inteiro teor
09/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).
08/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-19, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.