SBR 1 CCJC => PLP 252/1998
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
18/08/2016
Ementa
SUBEMENDA N.º 1 (DE REDAÇÃO)
Dê-se ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL n.º 1.559, de 2015, a seguinte redação:
"Art. 2º Acrescente-se o art. 15-A ao texto da Lei n.º 4.502, de 30 de novembro de 1964, com a seguinte redação:
Art. 15-A Para os efeitos de apuração do valor tributável do art. 15, incisos I e II, considera-se praça do remetente a cidade onde está situado o estabelecimento no qual houve a remessa".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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