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PRC 169/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
18/08/2016

Ementa
Institui o artigo 35-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante requisição de um terço dos membros da Câmara.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 169/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Institui o artigo 35-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante requisição de um terço dos membros da Câmara". Inteiro teor
30/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 506 COL 01. Inteiro teor
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de apresentação de emendas em plenário: 5 sessões a partir de 31/08/2016 (Art. 216, § 1º, do RICD).
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
14/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário. Não houve emenda à matéria.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
27/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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