EMC 106/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/08/2016

Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 1.º do art. 532 do Projeto de Lei, a seguinte redação: "Art. 532. ...................... § 1° No caso de eventual concurso de pessoas ou de crime plurissubjetivo, a fundamentação será específica para cada agente, ressalvados os casos em que eles se encontrem em idêntica situação jurídica."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2016 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 106/2016 PL804510, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 106/2016 PL804510, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor