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PL 5980/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Nascimento - PSC/SP

Apresentação
10/08/2016

Ementa
Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2021 Plenário ( PLEN )
Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal).

Apensados

Apensados ao PL 5980/2016 ( 2 )

  • PL 6024/2016
  • ;  PL 6374/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5980/2016, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer)". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
19/08/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5380/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.114/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
25/08/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

08/11/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10283/2018
17/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1190/2019, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a desapensação da proposição 6.374 de 2016 apensada à proposição 5.980 de 2016". Inteiro teor
06/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
22/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal). Inteiro teor
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