Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5949/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adail Carneiro - PP/CE

Apresentação
09/08/2016

Ementa
Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2016 Apense-se à(ao) PL-1649/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2023 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1649/2015

Apensados

Apensados ao PL 5949/2016 ( 6 )

  • PL 380/2019
  • ,  PL 4685/2019
  • ,  PL 3305/2020
  • ,  PL 707/2022 (2)
  • ,  PL 357/2023
  • ,  PL 2431/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5949/2016, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE), que: "Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1649/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
19/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1649/2015
  Versões para impressão