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PLN 10/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13336/2016


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13336/2016. DOU 15/09/16 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 10/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
13/07/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/07/2016 a 18/07/2016)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
18/07/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
23/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 38/2016 nos termos do Substitutivo.
14/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13336/2016. DOU 15/09/16 PÁG 01 COL 02.
26/10/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.336 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00005.
    Sancionada em 14/09/2016. Inteiro teor