REQ 4876/2016 => PEC 159/2007
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 159-a, de 2007, do Sr. Assis do Couto E Outros, Que "altera A Redação do § 4º do Art.177 da Constituição Federal" (destina Recursos da Cide-combustíveis Para O Financiamento de Projetos de Mitigação dos Impactos Socioambientais Negativos Decorrentes da Produção de Biocombustíveis), E Apensada
Apresentação
07/07/2016
Ementa
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 159/07 - Destinação de Recursos da CIDE" por vinte sessões.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/07/2016 | Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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