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PL 5778/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Seguridade Social E Família

Apresentação
07/07/2016

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
24/11/2022 Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Apensados

Apensados ao PL 5778/2016 ( 1 )

  • PL 1770/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5778/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências". Inteiro teor
09/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/10/16 PÁG 950 COL 01. Inteiro teor
09/08/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/11/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
03/04/2018

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Josi Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PROS-TO)
08/11/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1245/2019, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria deste Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1245/2019. Inteiro teor
18/09/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/11/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
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