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PL 5746/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PMDB/AL

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/07/2016 Apense-se à(ao) PL-1265/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011

Apensados

Apensados ao PL 5746/2016 ( 4 )

  • PL 7294/2017
  • ,  PL 7603/2017
  • ,  PL 10036/2018
  • ,  PL 10154/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5746/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar". Inteiro teor
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1265/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 13 COL 01. Inteiro teor
27/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8129/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.879/2017 apensado ao PL nº 5.746/2016". Inteiro teor
12/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.129/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.879/2017 do Projeto de Lei n. 5.746/2016. Publique-se. Oficie-se [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.879/2017: À CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
02/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011
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