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Situação: Apensado ao PL 4024/2015 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/07/2016	Apense-se à(ao) PL-4024/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5745/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce". Inteiro teor
15/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4024/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 19 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
20/09/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4024/2015
03/11/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4024/2015
11/05/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4024/2015
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. Inteiro teor