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REQ 49/2016 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Requer o encaminhamento de pedido de informação aos Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informação aos Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira". Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
31/01/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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