PRL 2 CFT => PLP 249/2013 Inteiro teor
Parecer do Relator
Situação:
Acessóri o de: PLP 249/2013
Identificação da Proposição
Autor
Leonardo Quintão - PMDB/MG
Apresentação
29/06/2016
Ementa
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT
)
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
Tramitação
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para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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