PL 3024/1965
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 116/1963
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Celso Branco - UDN/SC
Apresentação
12/08/1965
Ementa
ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA E ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA NO QUE COUBER, OS DIREITOS E VANTAGENS DAS LEIS NºS 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948 E 1756, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/07/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 66 PAG 4452 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/07/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/08/1965 |
Plenário ( PLEN )
|