Versões para impressão

EMR 1 CME => PL 1339/2015 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
22/06/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2016 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Inteiro teor
  Versões para impressão