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SUG 65/2016 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Juízes Federais do Brasil

Apresentação
22/06/2016

Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 65/2016, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
22/08/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões