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REQ 24/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Odorico Monteiro - PROS/CE

Apresentação
21/06/2016

Ementa
Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2016 CPI do DPVAT ( CPIDPVAT )
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini e pela Deputada Raquel Muniz. Facultada a representação pelo Diretor do Denatran.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2016

CPI do DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades". Inteiro teor
05/07/2016

CPI do DPVAT ( CPIDPVAT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini e pela Deputada Raquel Muniz. Facultada a representação pelo Diretor do Denatran.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2016 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2016 - 11h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT

    Reunião Deliberativa Ordinária

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