REQ 23/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2016
Ementa
Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. RICARDO BARROS, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério da Saúde
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2016 |
CPI do DPVAT ( CPIDPVAT )
Aprovado. Subscrito pela Deputada Raquel Muniz. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2016 |
CPI do DPVAT ( CPIDPVAT )
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| 05/07/2016 |
CPI do DPVAT ( CPIDPVAT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 05/07/2016 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/06/2016 - 11h00
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT
Reunião Deliberativa Ordinária