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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 156/1995

Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
20/06/2016

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2016	Junte-se aos autos. Publique-se Inteiro teor

Data	Ação
08/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se aos autos. Publique-se

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4733/2016, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que 'acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
08/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se aos autos. Publique-se Inteiro teor
08/08/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016

REQ 4733/2016 => PEC 156/1995