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REQ 222/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
20/06/2016

Ementa
Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 222/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias". Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Adelmo Carneiro Leão. Transformado em Requerimento de Informação, incluindo a informação de que setores do Ministério serão afetados pela Portaria.
30/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Protocolada solicitação de numeração junto à SGM. RIC nº 1842, solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça.
12/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 130/2016-CFFC/P, datado de 12.09.2016, ao Gabinete do Deputado Paulo Pimenta, com a cópia do Aviso nº 1012, emitido em 25.08.2016, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Justiça, em resposta ao REQ nº 222/2016.
17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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