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RIC 1813/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Apresentação
16/06/2016

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a situação dos imóveis rurais em faixa de fronteiras, objeto da Lei 13.178/2015, e sobre os procedimentos adotados e o número de imóveis acompanhados pelo INCRA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3375/16, de 22 de agosto de 2016.
06/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1813/2016, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a situação dos imóveis rurais em faixa de fronteiras, objeto da Lei 13.178/2015, e sobre os procedimentos adotados e o número de imóveis acompanhados pelo INCRA". Inteiro teor
17/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
30/06/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 103 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3059/2016, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
16/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 517/C.Civil/PR, de 22 de agosto de 2016, da Casa Civil da Presidência da República
23/08/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento do Ofício n° 781/2016-GAB/INCRA, de 11/08/16
23/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3375/16, de 22 de agosto de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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